Gabinete do Prefeito
Lei nº 10.932, de 15 de janeiro de 1991
Institui a divisão geográfica da área do Município em Distritos, e da outras providencias.


Luiza Erundina de Sousa, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.  Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de dezembro de 1990, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - A presente lei institui a divisão geográfica da área do Município de São Paulo em Distritos.

Art. 2º - Os Distritos são os seguintes: Água Rasa, Alto de Pinheiros, Anhanguera, Aricanduva, Artur Alves, Barra Funda, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Brás, Brasilândia, Butantã, Cachoeirinha, Cambuci, Campo Belo, Campo Grande, Campo Limpo, Caganaíba, Capão Redondo, Carrão, Casa Verde, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Consolação, Cursino, Ermelino Matarazzo, Freguesia do Ó, Grajaú, Guaianases, Moema, Iguatemi, Ipiranga, Itaim Bibi, Itaim Paulista, Itaquera, Jabaquara, Jaçanã, Jaguara, Jaguaré, Jaraguá, Jardim Ângela, Jardim Helena, Jardim Paulista, Jardim São Luís, José Bonifácio, Lajeado, Lapa, Liberdade, Limão, Mandaqui, Mooca, Morumbi, Parelheiros, Pari, Parque do Carmo, Pedreira, Penha, Perdizes, Perus, Pinheiros, Pirituba, Ponte Rasa, Raposo Tavares, República, Rio Pequeno, Sacomã, Santa Cecília, Santana, Santo Amaro, São Domingos, São Lucas, São Mateus, São Miguel, São Rafael, Sapopemba, Saúde, Sé, Socorro, Tatuapé, Tremembé, Tucuruvi, Vila Andrade, Vila Formosa, Vila Guilherme, Vila Jacuí, Vila Leopoldina, Vila Maria, Vila Mariana, Vila Matilde, Vila Medeiros, Vila Prudente e Vila Sonia.  

Art. 3º - Os distritos, definidos no artigo anterior tem seus limites especificados no Anexo I da presente lei.

Art 4º  - A divisão geográfica da área do Município de São Paulo instituída pela presente lei passa a ser referência obrigatória para a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.

Parágrafo único - Os órgãos e as entidade municipais deverão adequar-se ao disposto no capitulo deste artigo até 31 de dezembro de 1990.

Art. 5º - Qualquer forma de alteração da sistemática introduzida pela presente lei só poderá ser proposta qüinqüenalmente, mediante previa manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento e ouvida a população interessada.

Art. 6º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º - Ressalvado o disposto no artigo 4º, parágrafo único, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1991, 437º da fundação de São Paulo.
Luiza Erundina de Sousa, Prefeita
Walter Piva Rodrigues, Respondendo pelo Cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos
Amir Antonio Khair, Secretário das Finanças
José Carlos Pegalaro, Secretário das Administrações Regionais
Paul Israel Singer, Secretário Municipal de Planejamento
Ladislas Dowbor, Secretário dos Negócios Extraordinários
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de janeiro de 1991
José Eduardo Martins Cardozo, Secretário do Governo Municipal

Anexo I da Lei nº 10.932, de 15 de Janeiro de 1991

Moema

a) Com o Distrito do Jardim Paulista

Começa no encontro da Avenida Brigadeiro Luís Antônio com a Rua Tutóia, e segue pela Avenida Brigadeiro Luís   Antônio (sentido sul) (exclusive) até a Praça Dom Gastão Liberal Pinto.

b) Com o Distrito do Itaim Bibi:

Começa no encontro da Praça Dom Gastão Liberal Pinto com a Avenida Brigadeiro Luis Antônio, e  segue por : Praça Dom Gastão Liberal Pinto (exclusive), Avenida Santo Amaro (exclusive), até a Avenida dos Bandeirantes.

c) Com o Distrito Campo Belo

Começa na Avenida dos Bandeirantes, sob o Viaduto Santo Amaro, e segue pela Avenida dos Bandeirantes (sentido leste) (exclusive) até o Viaduto João Julião da Costa Aguiar.

d) Com o Distrito da Saúde:

Começa na Avenida dos Bandeirantes , sob o Viaduto João Julião da Costa Aguiar, e segue por: Viaduto João Julião da Costa Aguiar (sentido norte) (exclusive), Avenida Rubem Berta (inclusive), até seu encontro com a Rua Loefgren.

e) Com o Distrito da Vila Mariana

Começa no encontro da Avenida Rubem Berta com a Rua Loefgren e segue por: Avenida Rubem Berta (sentido norte) (inclusive), direita na Rua José Ferreira Pinto (inclusive) esquerda na Rua Sena Madureira (inclusive) direita no trecho inicial da Avenida Ibirapuera (inclusive) esquerda na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves (exclusive), esquerda na Rua Doutor Amâncio de Carvalho (exclusive), Viaduto Tutóia (exclusive), rua Tutória (exclusive) até seu encontro com Avenida Brigadeiro Luís Antônio.

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